O que é registro de marca?

O registro de marca é um processo legal que garante a propriedade exclusiva de uma marca.

Atualmente, todos os dias surgem novos projetos, serviços e produtos à venda. Para aqueles que estão iniciando em algum desses casos, sejam empreendedores e empresários da era digital ou do offline, é preciso ficar atento para adequar a sua criação aos critérios exigidos pela lei para garantir proteção legal à propriedade dela. Sim, o registro de marca é um processo legal que garante a propriedade exclusiva de uma marca. Ou seja, para que você possa se proteger e evitar o uso indevido daquilo que você criou, é preciso fazer o registro de marca. 

Neste artigo, vamos te explicar em detalhes o que você precisa saber sobre ‘marca’ e como você pode registrar a sua. 

O que é uma marca? 

Uma marca é uma palavra, frase, símbolo, desenho ou combinação desses elementos que identifica e distingue produtos ou serviços de um vendedor dos produtos ou serviços de outros vendedores.

Como explicado anteriormente, para evitar qualquer problema com uso indevido dela, é preciso registrá-la conforme a Lei de Propriedade Industrial. Aquele que primeiro tiver recebido a concessão do registro feito perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), tem o direito de propriedade da marca. 

Na legislação brasileira, segundo o art. 122 da Lei nº 9279/96, “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

Para que você possa registrar sua marca, ela precisa se encaixar em uma destas três espécies:

1. Marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
2. Marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

Marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Por que registrar uma marca? 

Existem várias razões para registrar uma marca. Entre elas, podemos destacar as seguintes:

1. Para impedir que outros usem sua marca sem sua permissão:

Quando você registra uma marca, ganha o direito exclusivo de usá-la em conexão com seus produtos ou serviços. Isso significa que você pode tomar medidas legais contra qualquer pessoa que use sua marca sem sua permissão ou cometa um plágio.

2. Para construir um valor de marca:

Uma marca registrada é um ativo valioso. Ela pode ajudar você a construir uma reputação positiva e gerar reconhecimento de marca. Isso pode levar a um aumento nas vendas e à fidelização dos clientes.

3. Para facilitar o licenciamento de sua marca:

Se você tem uma marca registrada, pode licenciá-la para outras empresas para uso em seus produtos ou serviços. Isso pode ser uma maneira eficaz de gerar receita e expandir sua marca para novos mercados.

4. Para aumentar as vendas:

Uma marca registrada pode ajudar você a aumentar as vendas de seus produtos ou serviços. Isso ocorre porque os consumidores estão mais propensos a comprar produtos ou serviços de marcas que eles reconhecem e confiam.

Deixar de registrar sua marca pode te colocar em riscos evitáveis. Já pensou perder o direito de uso dela ou então precisar pagar indenização caso você esteja usando uma marca que já foi registrada por outra pessoa? Por exemplo, a saga de mudar o nome do Twitter para ‘X’ pode dar essa dor de cabeça à Elon Musk, caso os detentores da marca “xis” queiram entrar em uma disputa judicial pelo nome.

Pular esta etapa burocrática pode atrasar o crescimento da sua empresa. Por isso, se você não quer passar por isso, é melhor agir certo.

Como registrar uma marca? 

O processo de registro de marca varia de país para país, mas geralmente envolve passos muito parecidos.

No caso do Brasil, o INPI orienta que seja feita da seguinte forma:

1. Realizar o cadastro no e-INPI e consultar a Lei de Propriedade Industrial para confirmar se o registro pretendido se enquadra nos critérios descritos;
2. Consultar a base de marcas no INPI para confirmar se já existe algum registro da marca pretendida;
3. Emitir e pagar guia GRU (Guia de Recolhimento da União);
4. Determinar a lista de produtos, serviços e também a imagem que irá representar a marca;
5. Preencher todos os formulários, anexar e enviar os documentos necessários no e-Marcas;
6. Depois, é só acompanhar o pedido. 

Lembrando que seguir esses passos não garante que o registro seja concedido de primeira, já que a análise é super criteriosa quanto às regras.

Aqui estão algumas dicas adicionais para registrar a sua marca:

• Escolha uma marca que seja fácil de lembrar e pronunciar;
• Certifique-se de que sua marca não seja semelhante a outras marcas já registradas;
• Consulte uma empresa especializada em propriedade intelectual, como a Invoga, para obter mais informações e assessoria no processo de registro de marca.

Concluindo

O registro de marca é um processo importante para qualquer empresa que deseja proteger seu patrimônio intelectual. Ao registrar sua marca, você pode garantir que ela seja usada apenas por você e evitar que terceiros a usem sem sua permissão.